CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/09


A -

Audiência Pública:


Tomada de depoimento dos Senhores:

  • AUGUSTO CRUZ, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados EXTRA;

  • ERIC UZAN, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados Carrefour; e

  • SÉRGIO MAIA, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados SONAE.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 202/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer seja convidado o Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da ÚNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, para apresentar informações e esclarecimentos sobre o comércio de álcool."


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 206/03 - dos Srs. Rogério Silva e Eduardo Gomes - que ""Requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo."


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 207/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a convocação do delegado federal Alexandre Morato Crenite, preso em São Paulo no último dia 08 de setembro, sob acusação de corrupção passiva e prevaricação, em envolvimento com o proprietário do Grupo Petroforte, Sr. Ari Natalino da Silva."


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 209/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a tomada de depoimento, por um grupo de parlamentares desta CPI, do senhor Ari Natalino da Silva, proprietário do Grupo Petroforte, que se encontra com prisão decretada, sob acusação de fraude e adulteração de combustíveis."


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 211/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis."


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 212/03 - do Sr. André Luiz - que "requerimento para ação de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoas jurídica PETROSUL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)."


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 214/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a convocação do Presidente da Shell do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito."


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 216/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito."


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 217/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer ao Presidente da ANP o auto de infração aplicado à Shell por adulterar gasolina tipo A com 3% de álcool."