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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VERIFICAR AS CAUSAS DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA, O ELEVADO CUSTO DOS SEUS FINANCIAMENTOS, A BITRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E AS CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de fevereiro de 2018.
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Às onze horas e quarenta e um minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, no Anexo II, Sala 175-B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jerônimo Goergen - Coordenador; Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Lázaro Botelho e Zé Silva – Titulares. Compareceu também o Deputado Bilac Pinto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Júlio Cesar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos comunicando a designação do Consultor Legislativo Leonardo Tavares Lameiro da Costa, especialista em Agricultura e Política Rural, para assessorar os trabalhos da Comissão. Em seguida, procedeu à leitura da proposta de Plano de Trabalho da Comissão e sugeriu a criação de uma Relatoria Geral e Sub-Relatorias, sugerindo também que a Comissão busque o material existente junto à CPMI do Endividamento Agrícola. Após, submeteu a proposta aos parlamentares presentes, abrindo a palavra para sugestões. O Deputado Domingos Sávio ressaltou a importância da Comissão Externa e falou sobre a crise do setor agropecuário, que atinge pequenos e médios produtores, atentando para a necessidade de debater o desemprego que afeta o campo. Sugeriu quanto ao Plano de Trabalho que, juntamente com os requerimentos que serão enviados aos Órgãos, sejam realizadas também visitas da Comissão aos seus titulares. Em aparte, o Deputado Jerônimo Goergen sugeriu encaminhar ao Ministro Carlos Marun, da Secretaria do Governo, proposta para criação de Grupo de Trabalho para discutir a matéria. O Deputado Zé Silva apresentou seis sugestões ao Plano de Trabalho, sendo: 1) Segmentação da Relatoria, com a criação de uma Relatoria Geral e relatorias setoriais; 2) Segmentação por porte do produtor; 3) Levantamento do montante da dívida com utilização do material já produzido em comissões anteriores, apontando um estudo realizado até 2013; 4) Estudo das causas do endividamento; 5) Reavaliação do sistema brasileiro de créditos rurais; e 6) Que a Comissão faça gestões junto ao TCU, onde há diversos Acórdãos que apontam causas concretas do endividamento. O Deputado Evair Vieira de Melo discorreu sobre o financiamento agropecuário a médio e longo prazo informando a necessidade de se redesenhar o modelo. Ressaltou a importância do reforço do papel do Parlamento como agente condutor das políticas do setor. Quanto à comercialização dos produtos, disse ser necessário aperfeiçoar o sistema de proteção, segurança e acompanhamento das cooperativas rurais. Usaram da palavra durante a reunião os Deputados Domingos Sávio, Zé Silva, Evandro Roman e Evair Vieira de Melo. Ficou definido que a Comissão terá um Relator Geral, sendo indicado o Deputado Evandro Roman (PSD –PR); além de três Sub-relatorias: - para tratar do segmento de agricultura familiar, que ficou a cargo do Deputado Zé Silva (SD-MG); - para tratar da comercialização e condições de importação de alimentos, sendo indicado Sub-Relator o Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG); e para tratar do endividamento agrícola empresarial e demais, Sub-Relatoria que ficou a cargo do Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Fórum/Seminário nos Municípios descritos para apresentação e debate dos temas tratados pela Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC)". APROVADO COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEPUTADO EVANDRO ROMAN (inclusão dos seguintes municípios do Paraná: Curitiba, Cascavel, Marechal Cândido Rondon, Toledo, Missal, Irati, Prudentópolis, Guaíra, Medianeira, Palotina, Cafelândia e Umuarama). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião será comunicada oportunamente aos membros pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |