Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Willian e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Giacobo e Reinaldo Betão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius. Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou que a presente reunião se destinava a obter esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo jornal ESTADO DE MINAS, de 10/03/03, referentes à irregularidades na arrecadação da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Após, justificou o seu cancelamento, em virtude da Ordem do Dia no plenário da Câmara,  pelo que se desculpou perante os convidados presentes, informando que seria realizada numa outra oportunidade. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian, autor do requerimento, que se associando às palavras do Presidente também se desculpou perante os presentes, reafirmando que oportunamente seria marcada nova reunião. Antes do encerramento, o Presidente registrou a presença dos Senhores Carlos Ubiratan dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal - AND; Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro - SINCOR, representando também Armando Virgílio dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros - FENACOR; Neival Rodrigues Freitas, Diretor da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda - SUSEP, representando o Superintendente; Délio Malheiros, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e Regina Farias, Diretora de Operações do DPVAT / Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, representando o Presidente. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião  às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Resende _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x