CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/12/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 3.986/16 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1202/2007) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências"


2 -

REQUERIMENTO Nº 7.023/17 - do Sr. Paulo Foletto - (PL 8272/2014) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".


3 -

REQUERIMENTO Nº 7.109/17 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".


4 -

REQUERIMENTO Nº 7.668/17 - do Líderes - (PRC 287/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 7.845/17 - do Líderes - (PLP 441/2017) - que "reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017".


6 -

REQUERIMENTO Nº 7.920/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 8754/2017) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8754/2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7.934/17 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".


B -

Prioridade:


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/17 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Ordinária:


DISCUSSÃO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.272/14 - dos Srs. Beto Albuquerque e Paulo Foletto - que "cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.202/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1961/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define normas para a atividade de lobista.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.754/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.