CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 522/17 - do Sr. Osmar Serraglio - que "realização de reunião de audiência pública com o tema: CONFLITO FUNDIÁRIO NA REGIÃO DE COACERAL (Formosa do Rio Preto) - BAHIA"


2 -

REQUERIMENTO Nº 523/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para o esclarecimento acerca das alternativas de remanejamento ou suplementação de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, tendo em vista a suspensão do mesmo pelo BNDES, no dia 17 de novembro de 2017".


3 -

REQUERIMENTO Nº 524/17 - do Sr. Sergio Souza - que "indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.749/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.