Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 255/17 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresente Requerimento de Informação endereçado ao Pampas Safari Parque de Animais Selvagens Ltda -Gravataí/RS, sobre o abate de animais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 06/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/11/2017 e 29/11/2017.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 08/11/2017 e 13/12/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar, em 22/11/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017 e 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 516/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensado: PL 4048/2008)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4048/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CMADS.
Não Deliberado, em 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2017.
Não Deliberado, em 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CME, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados.
Não Deliberado, em 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017, 29/11/2017 e 06/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017, 13/09/2017 e 04/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.
Aprovado o pedido de retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017, 20/09/2017, 29/11/2017 e 06/12/2017.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Pereira, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017 e 13/12/2017.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do autor, em 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017 e 13/12/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017 e 31/10/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.878/17 - do Sr. Sergio Souza - que "estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.