CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 18h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125/03 - do Poder Executivo - que "institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 126/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir