COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e oito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Izaque Silva, Jony Marcos, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Nelson Padovani, Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Davidson Magalhães, Fausto Pinato, Miguel Lombardi e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Delegado Francischini, Lincoln Portela, Valtenir Pereira e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Deputado Sergio Souza – PMDB/PR, presidente da comissão, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e esclareceu a finalidade da reunião: "Debater a questão indígena no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul", objeto do Requerimento n° 517/17, de sua autoria, da Deputada Tereza Cristina, sem partido – MS, e de outros deputados. Em seguida, o presidente convidou para compor a mesa os seguintes convidados: LUCIANO ALVES PEQUENO, Assistente Técnico da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, representando também o Ministério da Justiça e Segurança Pública; HERALDO TRENTO, Prefeito do Município de Guaíra/PR; ROBERTO JOÃO WEBER, Presidente da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade – ONGDIP; KLAUSS KUHNEN, Assessor Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP; LUANA RUIZ SILVA DE FIGUEIREDO, advogada; ALTAIR DONIZETE DE PADUA, Prefeito do Município de Terra Roxa/PR. Ato contínuo, teceu comentários sobre o tema, fez uma breve apresentação e mostrou um vídeo, a fim de esclarecer a gravidade dos problemas indigenistas existentes na região de Guaíra. Em seguida, o presidente explicou as regras regimentais da reunião e antes de passar a palavra ao primeiro convidado, chamou o Deputado Dilceu Sperafico para assumir a mesa. O Sr. HERALDO TRENTO falou sobre a evolução das invasões de terra na região de Guaíra ao longo dos anos, apresentando um vídeo com o mapa das invasões. Asseverou que a situação é de segurança nacional, devendo o Ministério da Defesa e o de Relações Exteriores intervir no problema. Por fim entregou ao presidente em exercício um relatório sobre a situação na região. Após o Deputado Sergio Souza reassumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra ao próximo convidado, o Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, que fez breves comentários sobre como as invasões de terra estão afetando a produção agrícola do município, e finalizou criticando a falta de atuação do Governo Federal para a solução do problema. A Sra. LUANA RUIZ SILVA DE FIGUEIREDO teceu críticas à atuação do Poder Público, que legitima a invasão de terras e criminaliza a defesa da propriedade privada. Fez a leitura de documentos acerca do tema, que explicam a atuação da FUNAI, do Ministério Público Federal, de ONGs e antropólogos, explicando a imparcialidade dos procedimentos adotados pelos órgãos e demais profissionais para estabelecer a demarcação de terras indígenas. Por fim fez duras críticas à atuação do Ministério Público Federal, que atuaria contra a defesa dos direitos de propriedade dos produtores rurais. O Sr. KLAUSS KUHNEN explanou sobre os trabalhos desenvolvidos pela FAEP, alertando as autoridades competentes sobre os problemas na região. Ressaltou a insegurança jurídica existente, e disse que a questão não se trata de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, mas sim de invasões de propriedades privadas. O Sr. LUCIANO ALVES PEQUENO explicou que os trabalhos de demarcação de terras indígenas realizado pela FUNAI é criterioso, sério e rigoroso, e que se restringe ao cumprimento das decisões judiciais. Ressaltou que os procedimentos adotados pela FUNAI são públicos, e visam garantir os direitos indígenas previstos na Constituição Federal. O Sr. ROBERTO JOÃO WEBER disse que a ONG está lutando contra uma ditadura imposta pelo Estado brasileiro, o qual vai contra o direito de propriedade dos produtores rurais. Em seguida o Deputado Sergio Souza passou a condução dos trabalhos ao Deputado Alceu Moreira – PMDB/RS, que falou sobre o tema e passou a palavra aos seguintes deputados inscritos: Nilson Leitão, Dilceu Sperafico, Tereza Cristina, Evandro Roman, Luiz Nishimori, Nelson Padovani e Osmar Serraglio. Em seguida o Presidente em exercício passou a palavra aos ouvintes inscritos, oportunidade em que falaram: Gustavo Passarelli da Silva, Assessor Jurídico da FAEP; Renato Roscoe, Diretor Técnico do SENAR/MS; Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista- UDR; Sebastião Prado, Presidente da Associação Brasileira de Defesa e Direito de Propriedade; Simone Nanim, Advogada - OAB/MS; Simeão Lopes Neto, Produtor; Leomar Cruz, Agricultor; e Diogo Moreira, Técnico Indigenista representante da FUNAI. Por fim o presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais, e Nada mais havendo a tratar, o agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos; E, para constar, eu ________________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Sergio Souza __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx