Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Gilberto Nascimento – Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Geovania de Sá, Leandre, Roberto de Lucena – Titulares: Angelim; Heitor Schuch, João Paulo Papa, Laura Carneiro – Suplentes. Compareceram também o Deputado Pastor Eurico como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo Mattos, Pr Marco Feliciano, Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 38ª Reunião Deliberativa e da 39ª Reunião de Audiência Pública realizadas em 29 de novembro de 2017, com a dispensa da leitura solicitada pelo Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que no dia 12 de dezembro do corrente ano foram feitas a seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei Nº 7.642/2017, “que altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idoso” ao Deputado Gilberto Nascimento, e    Projeto de Lei Nº 9.236/2017, que “altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa”, à Deputada Carmen Zanotto. O Presidente informou ainda que a Ata da presente reunião deliberativa seria apreciada antes do término dos trabalhos e, antes de iniciar a ordem do dia, apresentou o balanço das atividades realizadas pela Cidoso no ano de 2017. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 77/17 - da Senhora Leandre - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa”. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC), DA DEPUTADA CREUZA PEREIRA (PSB/PE) E DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC). 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR; 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o programa de atendimento especializado do idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC); 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.355/17 - do sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra os idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ANGELIM (PT/AC). APROVADO POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC); 5 – PROJETO DE LEI Nº 9.038/17 - do sr. Pompeo de Mattos - que "fica criado o título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANGELIM (PT/AC) e CARMEN ZANOTTO (PPS/SC). APROVADO POR UNANIMIDADE, O PARECER. ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC). Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gilberto Nascimento ___________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.