CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 4.479, DE 2016


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emendas, o Projeto de Lei nº 4.479/2016 e parcialmente a Emenda Adotada pela CDEICS,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, Ricardo Izar - Vice-Presidente, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Júlio Delgado, Marco Tebaldi, Moses Rodrigues e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente