A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.566/1996, a Emenda 1/2011 da CDC, o Substitutivo adotado pela CCTCI e os PLs 1624/1996, 3215/1997, 1563/2003, 1749/2003, 1768/2007, 1222/2007, 2594/2000 e 2095/2007, apensados, e rejeitou o Substitutivo da CME, os PLs 4158/1998,  3313/2000,  2998/2008,  2999/2008,  2568/1996 e 2573/2007, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, Ricardo Izar - Vice-Presidente, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Júlio Delgado, Marco Tebaldi, Moses Rodrigues e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente