CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (Req. 8/17):

  • ANNE CHANG, Advogada Especialista em Blockchain, Fusões e Aquisições de Empresas e Investimentos, representando o Sr. Rodrigo Vieira - confirmada;

  • DIEGO PEREZ, Presidente do Blockchain Hub Brasil, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias - confirmado;

  • EVANDRO PONTES, Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário, Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário - confirmado;

  • MARCELO GODKE, Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper - confirmado; e

  • PABLO CERDEIRA, Professor e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Tecnologia da FGV Direito Rio - a confirmar.


    II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Eisele, sócio da Rnet Consulting e especialista em Cash Management; Sr. Edilson Osório Júnior, fundador do OriginalMy.com; e Sr. Marcelo Castro Barbosa, Engenheiro Mecatrônico com experiência em Private Equity pela Temasek, companhia de investimento do governo de Singapura".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Wilson Beserra - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater sobre a "criação e implementação do Sistema Nacional de Ativos Digitais", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo C.S.R. Filho, programador e desenvolvedor Blockchain e diretor executivo da empresa Capital Digital Aberto; Srs. Jonathas Barbosa Moreira e Antônio Maia, representantes da Gelf Participações; Representante do Banco Central do Brasil; e Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores" com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Curro - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; e Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Novos Sistemas de Pagamento e seus impactos" com a presença do Sr. Guy Perelmuter - Engenheiro de Computação e Mestre em Inteligência Artificial".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Comunicado Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Alex Buelau, Físico, Engenheiro, CEO e Co-fundador do Coinschedule.com; Amanda Lima, Advogada e Consultora para o mercado de Criptomoedas e Blockchain; Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Advogado e Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros; e Emília Campos, Advogada Especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital".