Às onze horas e catorze minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Edio Lopes, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Mauro Pereira, Paes Landim, Paulo Teixeira, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno e Sergio Zveiter - Titulares; Aliel Machado, André Abdon, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Evandro Roman, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, João Daniel, Mário Negromonte Jr., Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Cunha Lima, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Sandro Alex e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hélio Leite, Laudivio Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Beto Mansur, Carlos Marun, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Fausto Pinato, Genecias Noronha, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Maia Filho, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rocha, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nonagésima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em doze de dezembro de dois mil e dezessete. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Of. nº 648/2017-CN, do Sen. Eunício Oliveira, pelo qual encaminha as notas taquigráficas da 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22 de novembro de 2017, em face do recurso do Dep. Glauber Braga; 2 - Of. 236/2017, do Dep. Rubens Bueno, pelo qual encaminha justificativa de ausência às reuniões dos dias 23/03/2017, 06/04/2017 e 20/04/2017, em virtude de compromissos no estado, dos dias 31/05/2017 e 07/06/2017, em virtude de compromissos internos da Câmara dos Deputados, dos dias 12/06/2017, 10/08/2017 e 24/08/2017, em virtude de compromissos no estado, dos dias 30/08/2017, 30/08/2017, 31/08/2017 e 05/09/2017, em virtude de missão oficial e dos dias 27/09/2017 e 04/10/2017, em virtude de compromissos internos da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às onze horas e quinze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I - DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Os Deputados Rodrigo Pacheco, Thiago Peixoto, Marcos Rogério, Magda Mofatto, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Marcelo Delaroli, Evandro Gussi, Rubens Pereira Júnior, Aliel Machado, Paes Landim, Júlio Delgado, Benjamin Maranhão e Mário Negromonte Júnior solicitaram, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens um, quatro, sete, trinta e quatro, trinta e três, dezenove, vinte e oito, quarenta, vinte e um, quarenta e oito, trinta e um, catorze, trinta e cinco, quarenta e sete e cinco, respectivamente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às onze horas e dezessete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcelo Delaroli. 1 - REQUERIMENTO Nº 242/17 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "requer a confecção do Relatório Anual de Atividades desta CCJC”. Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rodrigo Pacheco. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às onze horas e dezenove minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Rodrigo Pacheco e suspendeu a Reunião, por três minutos, até que se fosse verificado o início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Às onze horas e vinte e dois minutos, a Reunião foi reaberta e, às onze horas e vinte e três minutos, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, foi novamente suspensa. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, o Presidente encerrou a Reunião às catorze horas e trinta e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, às catorze horas e trinta minutos para "discutir, no âmbito do sistema de justiça criminal do país, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência."; e para o dia seguinte, quinta-feira,, às nove horas, Reunião Deliberativa Ordinária para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.