A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Pacheco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Chico Alencar, Danilo Cabral, Expedito Netto, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Wadih Damous, Alexandre Valle, Aliel Machado, André Amaral, Bacelar, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Hugo Leal, João Campos, João Gualberto, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Major Olimpio, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex, Soraya Santos e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2017.

Deputado MARCOS ROGÉRIO
3º Vice-Presidente no exercício da Presidência