CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2003, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 2 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/09

I - Definição da agenda dos trabalhos;
II - Deliberação de requerimentos;
III - Audiência Pública com o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes;
IV - Eleição do 3º Vice-Presidente.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - dos Srs. José Pimentel e Leônidas Cristino - (PLP 76/2003) - que "requer realização de Conferência no Estado do Ceará com as presenças de representantes de entidades que indica."


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Roberto Pessoa - (PLP 76/2003) - que "solicita sejam convidados os Senhores Dr. Paulo de Tarso Morais - ex-Secretário de Planejamento do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Dr. Edson Veloso - Presidente da Associação dos Servidores da Sudene; Dr. Nilo Augusto César Simões - Presidente da AENE - Associação das Empresas do Nordeste; Dr. Firmo de Castro - ex-Superintendente da Sudene na Área de Industrialização; e Dr. Roberto Smith Presidente do Banco do Nordeste-BNB, a fim de discutir a proposta de recriação da SUDENE."


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer aprovação de agenda de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003."