Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. Registraram presença, pela CLP, os Deputados: Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes – Vice-Presidente; Leonardo Monteiro e Zé Augusto Nalin - Titulares; Luiz Couto – Suplente. Deixaram de registrar presença, pela CLP, os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. Registraram presença também a Deputada Zenaide Maia e os Deputados Tenente Lúcio, como não-membros. O Deputado Félix Mendonça Júnior apresentou escusa em razão de compromisso político-partidário. ABERTURA: A Deputada Flávia Morais declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “Debater sobre a Portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”, objeto do Requerimento nº 182/2017, da Sra. Flávia Morais. Para compor a Mesa, a Presidente convidou a Sra. Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; a Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, Conselheira do Conselho Federal de Medicina - CFM; e o Sr. Luciano de Almeida Ferrer, Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT.  Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra a cada um dos expositores. Na sequência, usaram a palavra os Deputados Chico Lopes, Zé Augusto Nalin, Zenaide Maia e Flávia Morais. A seguir, a Deputada Flávia Morais fez perguntas à Sra. Maria Inez Pordeus Gadelha. Após a resposta da expositora, a Presidente passou a palavra aos demais expositores para suas considerações finais. Por fim, a Presidente solicou à Secretaria da CLP o envio de dois encaminhamentos ao Ministério da Saúde: 1) Andamento da sugestão de envio do Ministério da Saúde à Casa Civil de Projeto de Regulamentação Econômica de Órteses, Protéses e Materiais Especiais, aumentando o escopo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; 2) Solicitação para que o Ministério da Saúde atue na mediação com os fornecedores para que não haja interrupção de fornecimento de materiais para os hospitais realizarem cirurgia de coluna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. Antes, porém, convocou  os membros da CLP para reunião de audiência pública, no dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu, Claudia C. Rady ____________________, Secretária Executiva Substituta da CLP, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais _________________________. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.