CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Realizada em 6 de dezembro de 2017.

 

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados.  Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly e Vicente Candido - membros titulares; Hildo Rocha - membro  suplente. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Walter Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Luiz Carlos Hauly informando que a presente reunião destinava-se a debater a PRIVATIZAÇÃO DA LOTEX, objeto do Requerimento 370/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomar assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão, a saber: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, Diretor da Caixa Instantânea S/A; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Subsecretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda; GUILHERME DA ROCHA ALBUQUERQUE, Chefe do Departamento de Desestatização do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; e JODISMAR AMARO, Presidente da Federação Brasileira das Empresas  Lotéricas (FEBRALOT). O Deputado Luiz Carlos Hauly comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas as explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly e Vicente Cândido. Os expositores usaram da palavra para responder aos questionamentos a eles apresentados e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Hauly encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos, antes agradecendo a presença de todos os participantes e convocando os senhores para as seguintes reuniões: audiência pública destinada a discutir o PL 7029/2013 - Alterações no FUNDEB, a realizar-se às 10 horas do dia 7 de dezembro, em plenário a ser definido; audiência pública destinada a debater a Criação do Imposto sobre a Movimentação Financeira, a realizar-se às 14 horas do dia 12 de dezembro, em plenário a ser definido; e reunião deliberativa destinada à apreciação de proposições, a realizar-se às 10 horas do dia 13 de dezembro, quarta-feira, no plenário 4; e, para constar, eu, ________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx