Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Roman - Presidente; Onyx Lorenzoni e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Valtenir Pereira, Zé Geraldo e Zé Silva - Titulares; Dagoberto Nogueira, Ezequiel Fonseca, Josué Bengtson, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Xuxu Dal Molin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Giovani Cherini, Goulart, Hélio Leite, João Derly, Nelson Marquezelli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Alceu Moreira, Assis do Couto, Carlos Melles, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Nilton Capixaba, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: informou que foram recebidos e considerou lidos os seguintes expedientes: da Secretaria Geral da Mesa, cópia dos despachos do Presidente da Casa, deferindo alterações na composição da Comissão; Ofício da Presidência declarando vago o cargo de Terceiro Vice-Presidente desta Comissão Especial, em virtude de desfiliação do Deputado Adilton Sachetti do Partido Socialista Brasileiro (PSB); e Manifestação do Centro de Tecnologia Canavieira, em junho de 2016, apresentando sugestões ao Parecer. ORDEM DO DIA: Dando continuidade à Discussão da matéria, iniciada na reunião realizada em cinco de dezembro, o Presidente Evandro Roman passou a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto e Dilceu Sperafico. O Deputado Nilto Tatto fez sugestões de alteração do substitutivo apresentado pelo Relator e as entregou por escrito, em documento assinado por ele e pelos Deputados Padre João, Zé Geraldo e João Daniel, ao Presidente da Comissão Especial. Após a manifestação dos parlamentares, o Presidente Evandro Roman franqueou a palavra a entidades representativas e ao Ministério da Agricultura. Apresentaram, oralmente e por escrito, sugestões ao Parecer do Relator os senhores Reginaldo Minaré, Consultor de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Paulo César Dias do Nascimento Junior, Coordenador Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; Ivo Marcos Carraro, Presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais - BRASPOV e Vice-Presidente e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM; Ricardo Zanatta Machado, Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SNPC/MAPA; Márcio Maciel, Gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; José Ricardo Severo, Diretor Técnico da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - FEPLANA; e Viler Corrêa Janeiro, representando o Centro de Tecnologia Canavieira - CTC e a União da Indústria de Cana de Açúcar - Unica. Após cada uma das manifestações, o Relator teceu considerações sobre as sugestões apresentadas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Evandro Roman agradeceu a presença de todos e as contribuições oferecidas e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.