Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Moreira Franco, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Renildo Calheiros e Sebastião Madeira - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Francisco Appio, Gilberto Kassab, Leodegar Tiscoski e Lobbe Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Gervásio Silva, João Caldas, Luiz Carlos Santos, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Robério Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária, realizada no último dia três. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que os Deputados Eduardo Sciarra, Robério Nunes, Josias Quintal, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Eduardo Gomes, Manoel Salviano, Hélio Esteves, Mauro Passos, João Caldas, Dr. Heleno, José Roberto Arruda, José Janene e Moreira Franco integrariam comitiva para visitar as instalações da Central Nuclear de Angra dos Reis, na Cidade do Rio de Janeiro, a convite da Empresa Termonuclear Eletronuclear S.A. – Eletronuclear, no próximo dia onze, e que participariam do Seminário sobre a proposta de reforma do Modelo Institucional do Setor Elétrico, organizado pela Fundação Getúlio Vargas, no próximo dia doze, naquela capital, para o que solicitou a anuência da Comissão. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a Presidência da Casa, excepcionalmente, estaria autorizando o custeio de transporte e alimentação para a Senhora Elizabeth Nascimento Rocha, Presidente da Associação Brasileira de Geologia – Seção Rio de Janeiro, que participaria como expositora da Audiência Pública que subsidiaria a discussão do Projeto de Lei nº 1.181/2003, que seria realizada após a deliberação da Ordem do Dia desta Comissão, nesta mesma Reunião Ordinária. O Senhor Presidente submeteu à apreciação dos membros a referida autorização, para que fosse referendada, o que foi anuído pelo Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 71/2003 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a convocação do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acompanhado do Senhor Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a privatização da Eletropaulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, Deputado João Pizzolatti, que requereu a retirada da proposição de pauta, nos termos do art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 2 - Requerimento nº 110/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de seminário para o estudo das alternativas de transposição dos Rios São Francisco e Tocantins". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que destacou a importância do debate da matéria, em especial, nesta Comissão, posto que sete governadores teriam interesse no processo de integração daqueles rios e em outras ações iniciadas no Poder Legislativo, referentes ao assunto. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer informações ao BNDES, por meio de apresentação de relatório que será submetido à avaliação da ANEEL, sobre a operação de compra de ações da Eletropaulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que justificou a solicitação devido ao aumento da valoração das ações da Empresa AES Eletropaulo na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, recentemente divulgada pela mídia, e, assim, ressaltou sua importância para a investigação requerida. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer informações à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, sobre a variação e volume de comercialização das ações da Eletropaulo/AES, nos últimos trinta dias". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que reafirmou a importância de prosseguir nas ações de investigação sobre a recente valoração das ações da Empresa Eletropaulo na BOVESPA, e sugeriu a inclusão da relação dos maiores compradores, nos últimos trinta dias, no objeto do Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. 5 - REQUERIMENTO Nº 109/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Comissão de Minas e Energia a realização de audiências públicas em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional/Subcomissão de Energia, em Porto Velho (RO) e Manaus (AM) e demais atividades abaixo relacionadas que tem como objetivo estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e afirmou a necessidade de debate sobre as alternativas energéticas da Amazônia, para fortalecimento da cidadania naquela Região. Em discussão, falou a Deputada Vanessa Grazziotin, Autora do Requerimento, que discorreu sobre a relevância da matéria, pela integração do Setor de energia, devido à existência de diversos produtores de energia na localidade. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas Eletropaulo e Light, no período pós-privatização, a qualquer título". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que asseverou a necessidade de enriquecimento do relatório constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, com o objetivo de fiscalizar o processo de privatização do Setor Elétrico, da qual é Relator, especialmente diante das últimas notícias, veiculadas pela mídia, de que o BNDES estaria assumindo a Empresa AES Eletropaulo, mediante acordo. O Autor acrescentou que, apesar disso, a Comissão de Minas e Energia estaria sendo excluída das decisões quanto às informações técnicas do referido acordo. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que esclareceu que o Governo atual estaria tentando minimizar os problemas advindos do processo de privatização ocorrido no passado. Discutiram, ainda, o Requerimento, os Deputados Eduardo Gomes, Hélio Esteves e Luiz Carlos Santos, que afirmaram ter havido reestatização no Setor Elétrico, no presente caso. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública para debater o acordo entre o BNDES e a empresa AES". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que destacou a necessidade de se compreender a composição financeira estabelecida entre a Empresa Eletropaulo e o BNDES, sobre o controle acionário assumido, com conseqüente refinanciamento desta Empresa, e sugeriu a inclusão da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, acatada a solicitação. 8 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação do agente formulador no processo de abertura do mercado de combustíveis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que asseverou a importância da discussão sobre o mecanismo de adulteração do combustível para o consumidor final. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que levantou questionamentos sobre o mérito do Requerimento e sobre a relação de convidados para a Audiência. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e cumprimentou os presentes, esclarecendo que, em razão do Requerimento do Deputado Fernando Ferro, haviam sido convidados a debater o Projeto de Lei nº 1.181/2003, que "estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais", os Senhores Pedro Carlos Garcia Costa, Consultor de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Gilberto Valente Canali, Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens; Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM; Gualter de Carvalho Mendes, Assessor do Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia; e Ricardo Latge Milward de Azevedo, Assistente da Diretoria de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os Expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Dr. Pedro Carlos Garcia da Costa, que afirmou haver lacunas técnicas na formulação do Projeto de Lei nº 1.181/2003, quanto a cuidados com as barragens, como restrições e exigências que deveriam ser acrescentadas ao Projeto, referentes à remoção da população diretamente envolvida. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Gilberto Valente Canali, que asseverou a necessidade de se proporcionar, mediante o referido Projeto de Lei, um sistema que delegasse a responsabilidade ao empreendedor, na execução dos procedimentos. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Walter Lins Arcoverde, que apresentou diversos projetos com bons e maus exemplos técnicos e, por fim, discorreu sobre a legislação mineral em vigor, sugerindo a inclusão, no referido Projeto de Lei, de remessa à competência do DNPM da aprovação e da fiscalização dos correspondentes Sistemas de Disposição de Rejeitos. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Gualter de Carvalho Mendes, que sugeriu que o Projeto de Lei em comento deveria conter condições mínimas, e não genéricas, sobre a implantação dos projetos de barragens de cursos d’água, pois poderiam causar dificuldades para aplicações específicas posteriormente. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente passou a palavra ao Autor do Requerimento, Deputado Fernando Ferro, que discorreu sobre a necessidade de a formalização final do Projeto de Lei adequar as sugestões recebidas na Audiência, especialmente as de caráter ambiental, para evitar possíveis inundações, no futuro, que causassem danos à comunidade em geral. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Hélio Esteves, que esclareceu que as empresas empreendedoras haviam-se esmerado em cumprir suas obrigações, faltando, entretanto, o controle de barragens posterior à exploração mineral. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos expositores para fazerem suas últimas considerações e, logo após, agradeceu a presença de todos, em especial a dos palestrantes, que colaboraram sobremaneira para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezessete minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia 17, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.