Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.287/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo.
Lido o parecer pela Relatora.
Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 22/11/2017.
Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosinha da Adefal, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.142/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.841/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2017.