ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Às onze horas e vinte e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Carlos Souza, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni e Simão Sessim – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Paulo Pimenta, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Jose Stédile, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: O Presidente consultou o Plenário da Comissão se havia concordância quanto à manutenção dos registros de presença constantes do painel eletrônico utilizados na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no momento imediatamente anterior a esta Reunião, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Subsequentemente, tendo havido número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das Atas da Reunião Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas em vinte e nove de novembro. O Deputado Ronaldo Benedet requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Antes do início da Ordem do Dia, o Deputado João Carlos Bacelar usou da palavra para falar sobre a complexidade do Projeto de Lei nº 6.407/2013 e a necessidade de sua retirada de pauta. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões". O Presidente concedeu a palavra ao autor, que discorreu sobre as motivações. Após a ponderação do Deputado Joaquim Passarinho que o assunto é pertinente à Subcomissão Especial da Privatização da Eletrobras, constituída no dia vinte e nove de novembro do corrente, o Deputado Davidson Magalhães optou pela retirada de tramitação da proposição. 2 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG". O Requerimento não foi deliberado em razão ausência do autor no momento da apreciação. 3 -  REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil". O presidente concedeu a palavra ao autor que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo medidas para incentivar a geração de energia eólica no Brasil e o aumento da participação da indústria nacional na produção de equipamentos utilizados para o aproveitamento dessa fonte." O Requerimento não foi deliberado em razão ausência do autor no momento da apreciação.  Precedentemente a apreciação do item cinco da pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Relator da proposição, razão pela qual, conforme o artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Ronaldo Benedet assumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo 778/2017). Relator: Deputado Jhonatan de Jesus. Parecer: pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Carlos Andrade, em vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que apresentou alegações à matéria. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". Apensado: Projeto de Lei nº 6102/2016. Relator: Deputado Marcus Vicente. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia da Comissão, o Deputado João Carlos Bacelar solicitou, nos termos regimentais,  inversão para apreciação preferencial deste item da Pauta, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Portanto, este tornou-se o primeiro item da Ordem do Dia apreciado durante a presente Reunião. O Presidente concedeu a palavra ao Relator que procedeu à leitura do Parecer. O projeto foi retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar, contra o voto do Deputado Marcus Vicente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Macedo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.122/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências."" Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Presidente em exercício concedeu a palavra a Deputada Ana Perugini, que procedeu à leitura do parecer do Relator Dagoberto Nogueira. Discutiram o projeto os Deputados Paulo Pimenta, como autor, e Joaquim Passarinho. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.