ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 5 de dezembro de 2017.

 Às dezoito horas e dez minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Martins - Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Célio Silveira, Daniel Almeida, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, João Campos, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Roberto de Lucena - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Lincoln Portela, Nelson Marquezelli, Paulo Freire e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Justificou a ausência o Deputado Alexandre Leite. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Valle, André Amaral, Cacá Leão, Daniel Vilela, Domingos Neto, Expedito Netto, George Hilton, Helder Salomão, Luciano Bivar, Marcelo Aro, Mário Heringer, Osmar Serraglio, Otavio Leite, Paulo Pimenta, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Rubens Otoni, Ságuas Moraes, Vicentinho Júnior e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.