Às quinze horas do dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Roman - Presidente; Onyx Lorenzoni e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Alceu Moreira, César Halum, Dilceu Sperafico, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Zé Silva - Titulares; Ezequiel Fonseca, Mandetta, Mauro Pereira, Professor Victório Galli e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, informou os presentes de conversa ocorrida antes de iniciada a presente reunião em que parlamentares acordaram em iniciar imediatamente a discussão da matéria e a ela dar continuidade em reunião a realizar-se em seis de dezembro, desde que houvesse o compromisso de não submeter a votação o Parecer do Relator em nenhuma das duas reuniões. Em função desse acordo, apelou aos Deputados Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto, ambos autores de requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos e de retirada da proposição da Ordem do Dia, que retirassem seus requerimentos, no que foi atendido. Passou-se diretamente à ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Discussão da matéria, o Presidente Evandro Roman, passou a palavra ao Relator, Deputado Nilson Leitão. Após a fala do Relator, discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Valdir Colatto, Luiz Nishimori, Giovani Cherini, Alceu Moreira, Tereza Cristina e Dilceu Sperafico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de dezembro, destinada à dar continuidade à discussão do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.