Às dez horas e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezessete, no anexo II, plenário 14 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Roberto Sales, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater a DISCUSSÃO DO PL 4.414/16, QUE INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO PESCADOR (FAP) E CRIA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PREJUÍZOS A ATIVIDADE PESQUEIRA, de autoria do Deputado Roberto Sales. Registraram a presença os Senhores Deputados Marcelo Aguiar - Titular; Roberto Sales – Suplente. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Lincoln Portela, Luana Costa, Marcelo Matos e Wellington Roberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Marcelo Álvaro Antônio, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. O Presidente em exercício, Deputado Roberto Sales, convidou a compor a mesa dos trabalhos os palestrantes: JONAS SANTANA FILHO, Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do  Ministério do Trabalho e do Emprego; SAULO MILHOMEM, Coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS do Ministério de Desenvolvimento Social –MDS; UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de  Aquicultura e Pesca; ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca – Confapesca/BR; MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA, Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca – SAP/MDIC; e HÉLIO BRAGA DE FREITAS, Suplente da Diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta Audiência Pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa, na internet, da Câmara dos Deputados, cujas perguntas seriam respondidas ao término das exposições. Em seguida, passou a palavra aos expositores. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Roberto Sales, passou a Presidência da Mesa para o Deputado Silas Câmara, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Federais Hélio Leite, Marcelo Matos, Cleber Verde e Adelmo Carneiro Leão, e Fatinha - Deputada Estadual do Rio de Janeiro e Dermilson Chagas – Deputado Estadual do Amazonas, e aos participantes: Ronildo Palmere, Edivaldo Lopes de Jesus, Antônio Jorge Teixeira, Otto Sobral, Juan Flores, Manoel Eloy, Raimundo Nonato, Melquizedeque, Joilton Lessa, Eleonor Malato, Pedro Pereira, Marinez Mocambite, Gonçalves Farias, Carla da Cruz, Jaime Assis, Manoel Bueno, Carlos André, Francisco Alves, Antônio Melo, Jandoval Barbosa, Fagundes, Octávio Loureiro e Cláudio. Antes de encerrar o evento, o Presidente em exercício, Deputado Silas Câmara, leu as perguntas que os internautas fizeram no portal e-Democracia e concedeu a palavra aos expositores para responderem as perguntas e tecerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às catorze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, ____________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Deputado Roberto Sales, Proponente do Evento_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.