Às dez horas e vinte minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva, Mara Gabrilli, Mauro Mariani, Paulo Teixeira e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Luana Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Moisés Diniz e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 40ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 07 de novembro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Apensados: PL 3847/2008, PL 644/2011, PL 8734/2017, PL 4840/2009, PL 3419/2012, PL 2338/2015, PL 2375/2015, PL 8409/2017 e PL 5584/2016. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário. RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, e do PL 3419/2012, apensados, e pela aprovação parcial do PL 5584/2016, do PL 8734/2017, do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, e do PL 8409/2017, apensados. Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 26/04/2017. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 133/17 - do Sr. Weliton Prado - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município". RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. Discutiu a matéria o Deputado Tenente Lúcio. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO MÁRCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Revezaram-se na Presidência os Deputados Givaldo Vieira e Caetano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para o Seminário Nacional de Saneamento, a realizar-se dia 22 de novembro, quarta-feira, às 09h, no Plenário 12, e encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx