ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Às doze horas e três minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Carlos Souza, Claudio Cajado, Delegado Edson Moreira, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marcos Montes, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Helder Salomão, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Marco Tebaldi, Nivaldo Albuquerque e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente consultou o Plenário da Comissão se havia concordância quanto à manutenção dos registros de presença constantes do painel eletrônico utilizados na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no momento imediatamente anterior a esta Reunião, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Subsequentemente, tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no dia vinte e dois de novembro, e da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia vinte e oito de novembro. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE. O Senhor Presidente constituiu Subcomissão Especial sobre a Privatização da Eletrobrás, criada em Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em trinta e um de outubro corrente, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 181/2017, de autoria do Deputado Domingos Sávio. Conforme comunicado pelo Senhor Presidente, a referida Subcomissão será composta por cinco membros Titulares e cinco membros Suplentes: Deputados Davidson Magalhães, Carlos Andrade, Lindomar Garçon, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Leônidas Cristino, Jaime Martins, Edio Lopes, Marcus Vicente e Abel Mesquita. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 186/17 – do Senhor Davidson Magalhães – que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões". O Requerimento não foi deliberado em face da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 188 – do Senhor. Eros Biondini – que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas – MG". A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Autor. Previamente à apreciação do item seguinte, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Joaquim Passarinho, em respeito ao artigo 43 do Regimento Interno, tendo em vista ser o Relator do próximo item da pauta. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/17 – da Sra. Mariana Carvalho – que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 778/2017. Relator: Deputado Jhonatan de Jesus. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 778/2017, apensado. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Ato contínuo, o Deputado Carlos Andrade solicitou vista da matéria, que lhe foi concedida nos termos regimentais. De imediato, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos tendo concedido a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que solicitou aditamento ao Requerimento nº 178/2017, de sua Autoria, no sentido de alterar o escopo da Reunião para "debater a renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás, no Pará, e a aplicação dos recursos dela decorrentes". Submetido à votação, o Aditamento em questão foi aprovado unanimemente. C –Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Apensados Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015 e 4796/2016. Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor –CDC, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015, e 4.796/2016, apensados, com substitutivo. Foi concedida Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. A proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 – do Senhor Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, e dos Projetos de Lei nºs 7.442/2014, 636/2015, 3.803/2015, 161/2015, 420/2015, 4.133/2015, 5.613/2016, 6.677/2016 e 5.181/2016, apensados, com Substitutivo. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 – do Senhor Chico Lopes que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foram concedidas vistas conjuntas aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em quinze de junho de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou alegações à matéria. Em seguida, o Deputado Joaquim passarinho discutiu a matéria. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado contra o Voto do Deputado Joaquim Passarinho. Logo após, o Senhor Presidente manifestou sua satisfação face aos resultados alcançados durante sua gestão neste Colegiado. Ressaltou que as proposições apreciadas, neste ano, superaram todos os números desta legislatura. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.