COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 11 de setembro de 2003.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia – 1º Vice Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Silas Câmara, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Rafael Guerra e Walter Feldman, suplentes; Marcelo Castro, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Jandira Feghali, João Castelo, Maurício Rabelo, Roberto Jefferson, Sebastião Madeira e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2003, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou o adiamento da apreciação do Requerimento 96/03, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia. A Presidência acolheu a solicitação. A) Apreciação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja convocada a Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes e os responsáveis legais das empresas Saúde ABC convênios Médico-Hospitalares Ltda, Pró-Saúde Assistência Médica S/C Ltda (Sancil) e Centro Transmontano de São Paulo." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer sejam convocados os Srs. Aldo Francisco Schimidt, Cid Carvalhaes, Mohamed Aki e a Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes para prestar esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial da Unimed São Paulo." APROVADO. B) Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Celso Corrêa Barros, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas – UNIMED do Brasil; 2) José Antonio Diniz de Oliveira, Presidente da UNIDAS; 3) João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG. O sr. Celso Corrêa Barros não compareceu, mas enviou, como representante das UNIMED, o sr. Egberto Miranda Silva Neto. O Deputado Robson Tuma pediu a palavra para questionar a ausência à reunião do Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas – UNIMED do Brasil e a participação, em seu lugar, do representante indicado por aquela entidade, Dr. Egberto Miranda Silva Neto. O Presidente, após informar que o Sr. Celso Corrêa de Barros encaminhara justificativa de ausência à CPI em decorrência da realização, na mesma data, da 33ª Convenção Nacional Unimed, da qual dirigiria os trabalhos, concedeu a palavra aos Deputados Silas Câmara, Mário Heringer, Saraiva Felipe, Nelson Meurer e Laura Carneiro, que também se manifestaram contrariamente à participação do representante da Unimed do Brasil em substituição ao seu Presidente. Consultado o Plenário, o Presidente decidiu que o Dr. Egberto Miranda Silva Neto não seria ouvido e que seria marcada nova data para o depoimento do Dr. Celso Corrêa de Barros. Em seguida, o Presidente da Comissão passou a palavra ao sr. José Antonio Diniz de Oliveira, que prestou depoimento sobre queixas e denúncias apresentadas por prestadores de serviços e usuários de planos de saúde aos órgãos de defesa do consumidor e à justiça contra entidades de autogestão. O Deputado Max Rosenmann manifestou-se. Na seqüência, o Presidente da Comissão passou a palavra ao segundo convidado, sr. João Elísio Ferraz de Campos, que prestou depoimento sobre queixas e denúncias apresentadas por prestadores de serviços e usuários de planos de saúde aos órgãos de defesa do consumidor e à justiça contra seguradoras. O sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da FENASEG, fez uso da palavra para complementar a apresentação do Presidente da FENASEG. O Deputado Robson Tuma expôs suas considerações acerca da matéria e devido a outros compromissos retirou-se antes do término da reunião. Logo após, manifestaram-se os Deputados Max Rosenmann, Arlindo Chinaglia, Saraiva Felipe, Mário Heringer e Laura Carneiro. O Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu a Presidência temporariamente para que o Deputado Henrique Fontana fizesse perguntas aos convidados. Ao reassumir a Presidência, o Deputado Henrique Fontana passou a palavra aos senhores João Alceu Amoroso Lima, João Elísio Ferraz de Campos e José Antonio Diniz de Oliveira, para que respondessem às perguntas dos Parlamentares. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Mário Heringer, Arlindo Chinaglia e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente da CPI teceu os comentários finais a respeito do tema e agradeceu a presença dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 15 de setembro de 2003, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.