Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Audiência Pública para que o Ministro de Estado da Cultura, Senhor Sérgio Sá Leitão, se pronuncie a respeito da nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta a Lei Rouanet".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta de autoria dos Deputado Claudio Cajado e Mauro Pereira, em 30/11/2016.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 07/11/2017.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Domingos Sávio, em 14/12/2016.
Vista ao Deputado Celso Pansera, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.117/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes". (Apensados: PL 3133/2012 (Apensado: PL 4072/2012) e PL 2910/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 3133/2012, na forma de substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 2910/2011, e do PL 4072/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.890/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre o direito de o autor, ou seus herdeiros, receber percentagem sobre o valor de cada revenda de sua obra.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.841/15 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.745/16 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.661/16 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 472/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". (Apensado: PL 5597/2016)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 19/04/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 09/08/2017 e 07/11/2017.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 28/06/2017 e 05/07/2017.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.772/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.948/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2012 e do PL nº 1.210/2015, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 23/08/2017, 30/08/2017 e 05/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.392/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.415/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.635/15 - do Sr. Heráclito Fortes e outros - que "denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile, em 16/12/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.407/15 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". (Apensado: PL 6596/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reconhece a música gospel como manifestação cultural.


RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6596/2016, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.505/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/15 - do Sr. José Guimarães - que "declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e envio de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 04/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.045/16 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de competência da Agência Nacional do Cinema para fixação de requisitos específicos para classificação de nível de obra audiovisual musical e isenta da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional a obra videofonográfica.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.052/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.697/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo"
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.364/17 - do Sr. Rocha - que "confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.554/17 - do Sr. João Derly - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 07/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 8.794/17 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.846/17 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.