CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".


2 -

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG".


3 -

REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo medidas para incentivar a geração de energia eólica no Brasil e o aumento da participação da indústria nacional na produção de equipamentos utilizados para o aproveitamento dessa fonte".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". (Apensado: PDC 778/2017)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Andrade, em 29/11/2017.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016)
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.122/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.