A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.447/2012, as Emendas 1/2017 e 2/2017 da CDC e o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Ricardo Izar, contra os votos dos Deputados Irmão Lazaro, Weliton Prado, Márcio Marinho, Aureo, Deley, Antônio Jácome, Ivan Valente, Chico Lopes, Maria Helena e Celso Russomanno. Os Deputados Carlos Sampaio, José Carlos Araújo e Ricardo Izar apresentaram voto em separado.

O parecer do Deputado Aureo passou a constituir voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Julio Lopes, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito, Weliton Prado, André Amaral, João Arruda, Júlio Delgado e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2017.

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Presidente em Exercício