Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Roman - Presidente; Onyx Lorenzoni e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Alceu Moreira, César Halum, Dilceu Sperafico, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valtenir Pereira, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Cajar Nardes, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Josué Bengtson, Mauro Pereira, Professor Victório Galli e Xuxu Dal Molin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim e Geraldo Resende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Heitor Schuch e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Fabio Garcia, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente. Encaminharam a votação os Deputados Fabio Garcia e Luiz Nishimori. Consultado o Plenário, e não havendo objeção, o Senhor Presidente suspendeu a votação do requerimento e passou a palavra ao Relator, Deputado Nilson Leitão, para leitura de seu novo Parecer. Usaram a palavra no debate os Deputados Valdir Colatto, Nilto Tatto, Mauro Pereira, Xuxu Dal Molin, Luis Carlos Heinze e Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à discussão e votação do parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.