A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8042/2014, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CTASP, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Keiko Ota.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Negromonte Jr. e Carlos Melles - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya Santos, Yeda Crusius, Aluisio Mendes, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr e Vaidon Oliveira.

Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2017.

Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR 
Presidente em Exercício