Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Marcos Abrão, Moisés Diniz e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, O Presidente declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura das Atas da quadragésima segunda Reunião Ordinária Deliberativa e da quadragésima terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dia 22 e 23 de novembro de 2017, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros do Colegiado que encaminhou ofício ao Ministro das Cidades solicitando agenda para Reunião. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país. Encaminharam o Requerimento os deputados Ana Perugini e Leopoldo Meyer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 196/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que "Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.010/16 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.010, de 2016, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016. O Deputado João Paulo Papa realizou a leitura do Parecer. Discutiram a matéria o Deputado Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado com complementação de voto. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008). O projeto estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública. RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação. Em virtude da ausência da Relatora, o Presidente designou como Relator Substituto o Deputado Alex Manente. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. 6 – PROJETO DE LEI Nº 8.255/17 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Programa Minha Casa, Minha Vida. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Givaldo Vieira e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.