Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia nove de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II , Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Vanessa Grazziotin - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Coronel Alves, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa, João Pizzolatti, Laura Carneiro, Lupércio Ramos e Robson Tuma - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Rubinelli e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuída cópia da Ata da 22ª reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2003, a todos os Senhores Parlamentares presente o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. Solicitada a dispensa da leitura. O pedido foi acatado pelo Presidente. Não havendo nenhum Parlamentar incrito para a discussão, passou-se a votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: - o Senhor Presidente deu início a Ordem do Dia, tendo como objeto a votação de Requerimentos. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências: Ofícios DEFIN/CPI-2003/4179, 4180, 4181, 4182, 4228, 4229, 4238, 4239, 4240, 4259, 4260, 4261, 4262, 4290, 4292 e 4339,  do BANCO CENTRAL DO BRASIL, de 9, 10, 11, 15 e 16,  de setembro de 2003, em resposta aos Ofícios nºs 53, 63, 84, 112, 129 e 164/2003-Pres.; Ofício SRF/GAB/Nº 2009,  2036, 2037, 2038 e 2071, de 09, 11 e 15,  de setembro de 2003. Correspondências: CT.JUR.4-976/2003, de 04 de setembro de 2003 da EMBRATEL;JUR-073/2003, TESS CELULAR; INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CE- 222/PAJ/2003, da SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES; TRANST DO BRASIL LTDA; da BCP-TELECOMU NICAÇÕES; da VESPER SÃO PAULO S/A e da ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A.; Ofício CT 678/ASJ/RJ-ES- TELERJE CELULAR S. A., de 11, 12, 13,  14, 15 e 19, de agosto, em resposta aos nossos Ofícios nºs 56, 64, 80, 83, 90, 91, 111, 131, 135, 161 e 166/2003-Pres.; OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1167 de 11 de setembro de 2003 do Procurador-Geral da República, em resposta ao nosso Ofíco 39/2003Pres. FAX do Ofício nº 140/2003-GAB da Juiíza Federal, Drª Alessandra Günther Favaro, da 1ª Vara Federal de Foz de Iguaçu-PR.  REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - "solicita sejam convidados os Srs. CELSO S. RODRIGUES, Diretor Jurídico do Clube dos Treze, MAURO HOLZMANN, Diretor de Marketing do Clube dos Treze, e RENÉ DIEKEIM, Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Equipamentos e Materiais Esportivos, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o pirataria no setor esportivo." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - da Sra. Laura Carneiro - "Solicita seja convocado o Sr. Antonio Carlos de Lima - Superintendente do PROCON do Estado de Goiás." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Robson Tuma - "requer, nos termos regimentais, a suspensão dos efeitos legais de proteção do sigilo fiscal das pessoas jurídicas mencionadas." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/03 - do Sr. Leonardo Picciani -  "requer nos termos regimentais seja referendada a diligência realizada no dia 08 de setembro próximo passado em São Paulo." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Julio Lopes -  "requer, nos termos regimentais, seja referendada a diligência na Capital de São Paulo." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Julio Lopes -  "requer, nos termos regimentais, seja referenciada a diligência realizada no dia 01 de setembro próximo passado na Cidade de Foz de Iguaçu." APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita que sejam convidados o Sr. Celso Ferro e a Sra. Meire Amorim." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - " solicita sejam convidados os Srs. Mauro Holzmann, e René Diekeim." APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Robson Tuma  "requer, nos termos regimentais, a inclusão de representantes da AMBEV e COCA-COLA." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Alex Canziani -  "requer que sejam convidados os senhores representantes legais das empresas CONVENÇÃO, DOLLY, SCHINCARIOL, BELCO E FUNADA a fim de prestarem depoimentos a esta CPI." APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 106/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita que seja convidado o Senhor Nélio José Nicolai, inventor do "Bina", um dos produtos mais pirateados no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 107/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que sejam convidados os senhores Valdemar de Jesus Almeida "Carlos Mendes", Presidente do Sindicato dos Compositores e Interpretes do Estado de São Paulo e Arthur Frederico Moreira, Delegado Titular da 1ª Delegacia do D.I.G. - Propriedade Imaterial e Combate à Pirataria." NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu os Senhores Parlamentares pela presença e, às dezesseis hora e vinte e hum minutos, encerrou a reunião.  E, para constar, eu _____________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros _____________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx