|
Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Capitão Augusto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, Luciano Ducci, Margarida Salomão, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Pepe Vargas, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Titulares; Jaime Martins, Jose Stédile, Osmar Serraglio, Valdir Colatto e Yeda Crusius - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Professor Victório Galli. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Cleber Verde, Gorete Pereira, Goulart, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Mauro Lopes, Toninho Wandscheer e Vicente Candido.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta
reunião, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e
dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Odorico
Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM
DO DIA: Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou a
apreciação do
REQUERIMENTO
Nº 17/17
- do Sr. Jose Stédile - (PL 8456/2017) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a
desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte
convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das
Indústrias Aeroespaciais do Brasil". Encaminhou a votação o Deputado José
Stédile, autor do requerimento. Em votação, o requerimento
foi APROVADO.
O Deputado Renato Molling passou então à eleição
dos Vice-Presidentes da Comissão e, após esclarecer os procedimentos
regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral, anunciou que
havia recebido e considerava registradas as seguintes
candidaturas, que,
por acordo, em chapa única, seriam submetidas ao voto
dos membros da Comissão: Deputado Odorico Monteiro, Celso Pansera
e Mauro Lopes, para, respectivamente, 1º, 2º e
3º Vice-Presidentes. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em
escrutínio secreto, consoante o artigo 7º do Regimento Interno. Participaram
da votação os Deputados André Figueiredo, Capitão Augusto, Celso Pansera,
Eduardo Cury, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Luciano Ducci, Margarida Salomão, Mauro Pereira,
Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Osmar Serraglio, Pepe Vargas, Renato
Molling, Rubens Bueno, Valdir Colatto e Vanderlei Macris. Encerrada e apurada a votação pelo painel
eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: dezoito votos
para a chapa oficial e nenhum voto em branco. Ato
contínuo, declarou eleitos e empossados os Deputados Odorico
Monteiro, Celso Pansera e Mauro Lopes, para os cargos de 1º, 2º e 3º
Vice-Presidentes, respectivamente. Usou da palavra o 1º Vice-Presidente da
Comissão, Deputado Odorico Monteiro.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para data e horário a serem posteriormente
informados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três
minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling, ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|