Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Coronel Alves, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, João Tota, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - Titulares; André Luiz, Elimar Máximo Damasceno, Gilberto Nascimento, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Fernando Ferro, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Ortiz. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.555/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências." RELATORA: Deputado LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado o  parecer, conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Vander Loubet, Marcelo Ortiz, Arnaldo Faria de Sá e João Campos. O Presidente, assim, anunciou que o projeto seria apreciado na reunião da terça-feira seguinte. O Deputado Alberto Fraga pediu a palavra para manifestar sua preocupação com notícias sobre a provável apreciação do projeto pelo Plenário no dia vinte e três do corrente e também sobre uma campanha pelo desarmamento, inclusive do cidadão de bem, com a qual não concorda, a ser realizada pela Rede Globo. O Presidente pediu aos deputados para não antecipar o debate, que deveria ocorrer na terça-feira, quando todos teriam oportunidade de apresentar seus argumentos. O Deputado Antonio Carlos Biscaia concordou, mas quis registrar sua posição favorável à vida e, conseqüentemente, favorável ao  desarmamento o mais radical possível. Já o Deputado Marcelo Ortiz, acompanhando o Deputado Alberto Fraga, manifestou-se contrário ao radicalismo do desarmamento geral, uma vez que, segundo ele, bandido não pede autorização para portar arma, mas o cidadão de bem, sim. A Deputada Laura Carneiro  usou da palavra para fazer esclarecimentos sobre a forma como foi redigido o substitutivo, com a intenção de facilitar o entendimento e análise dos deputados, e destacou sua disposição em receber sugestões. O Presidente reiterou as palavras da relatora, lembrando que, embora não coubesse emendas na Comissão, todos poderiam apresentar propostas, visando estabelecer o consenso, que, afinal, tem sido a diretriz básica deste colegiado. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que o dia seguinte, quinta-feira, ficaria livre para os grupos de trabalho que desejassem se reunir. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião extraordinária para o dia dezesseis, terça-feira, às doze horas, no Plenário 6, para apreciar o PL 1.555/03. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.