Às dez horas e trinta e dois minutis do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vitor Valim - Titular; Delegado Waldir, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jones Martins, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Arruda, Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental o Deputado Valtenir Pereira assumiu os trabalhos e declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública com o objetivo de “debater a situação atual do setor de empresas de TV por assinatura e possíveis danos ao consumidor”, conforme o Requerimentos nºs 443/2017 e 456/2017, de autoria do Deputado Wilson Filho. O Presidente convidou para compor à mesa convidados os senhores: Arthur Luís Mendonça Rollo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Sonia Cristina Carvalho Ricardo Amaro da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE e Oscar Simões, Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas apresentações. Logo após, houve debate entre os convidados, com a participação do Presidente da Audiência Pública. Por fim, os convidados fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados. O Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e seis minutos horas. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .XXXXXXXXX