Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo e Zé Lima; - Suplentes: Adauto Pereira, Augusto Nardes, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Jovino Cândido, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Rubens Otoni, Vignatti e Zico Bronzeado. Compareceram também os Deputados Beto Albuquerque e Ivan Valente, como não-membros. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, João Grandão e Zonta. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, João Grandão, Luciano Leitoa, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Zé Geraldo e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 15/03: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a Rastreabilidade Bovina". O Autor fez a defesa do requerimento e solicitou a realização da reunião em data posterior ao dia dezoito de setembro do corrente. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Vilela, Cezar Silvestri, Luís Carlos Heinze e Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 3.854-B/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Abelardo Lupion. Prosseguindo, o Presidente em exercício, autor do próximo item da pauta, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Abelardo Lupion. Este por sua vez, anunciou o próximo item: C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o relator e o autor. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a Presidência dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece." RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/03. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 5) PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Érico Ribeiro, em 03/09/03. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usou da palavra o Deputado Érico Ribeiro. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Adão Pretto questionou o Presidente por que não constavam da pauta desta reunião os requerimentos entregues na Secretaria da Comissão na semana passada de nºs 129/03 e 130/03, ambos de sua autoria e do Deputado Ivan Valeste, respectivamente: "requerem a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos à Comissão" e 130/03 "requerem a convocação do Senhor Jorge Salim Waquim, funcionário do Ministério da Agricultura, para prestar esclarecimentos à Comissão". Em resposta, o Presidente em exercício informou aos Deputados que foram recebidos na Secretaria da Comissão quatro requerimentos solicitando reunião de audiência pública com a mesma finalidade, e o Presidente da Comissão, Deputado Waldemir Moka, estava negociando com os autores a fim de unificar os requerimentos e de transformar para "convite", e informou, também, que, de acordo com o § 5º do art. 52 do RICD, a matéria poderia ser incluída na Ordem do Dia para apreciação imediata com o apoiamento previsto. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) PROJETO DE LEI Nº 501/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR." (Apensado: PL nº 859/2003). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 859/03, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Zonta, em 03/09/03. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o relator, o autor e os Deputados Moacir Micheletto, Abelardo Lupion e Leonardo Vilela. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 70-A/03 - do Sr. Luiz Antônio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação. O parecer do Relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL nº 1.051/2003). RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 1.051/03, apensado. Em virtude do Relator estar em missão oficial, o Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Em virtude do Relator estar em missão oficial, o Presidente retirou a matéria de pauta. Prosseguindo, o Presidente anunciou que foram recebidos requerimentos EXTRA-PAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação pelo processo simbólico. Logo após anunciou o próximo item: 10) REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "Requeremos, nos termos do parágrafo 5º do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o plenário, a inclusão extra-pauta do requerimento 132/03 de autoria do Deputado Leonardo Vilela, o qual solicita seja aprovada moção apoiando a atuação destacada do Ministro da Agricultura e Política Rural - o senhor Roberto Rodrigues, pelo desempenho frente ao Ministério da Agricultura e Política Rural - MAPA, com ênfase na aprovação do Plano Safra e na condução da política agrícola externa.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finda esta votação, o Deputado Silas Brasileiro passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Waldemir Moka, este por sua vez, anunciou o próximo item: 11) REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja aprovada moção apoiando à atuação destacada do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - o senhor "Roberto Rodrigues" - pelo desempenho frente ao Ministério, com ênfase na aprovação do Plano Safra e na condução da política agrícola externa.". O autor fez a defesa do requerimento. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Luís Carlos Heinze e Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 136/03 - dos Sr. Adão Pretto e outros- que "requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a inclusão extra-pauta dos Requerimentos nº 129/03 e 130/03, dos Senhores Deputados Ivan Valente e Adão Pretto, que: 'requerem o convite do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos à Comissão' e 'requerem a convocação do Senhor Jorge Salim Waquim, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos à Comissão". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 129/03 - dos Srs. Ivan Valente e Adão Pretto - que "requerem a convocação do Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos à Comissão.". Antes de discutir o requerimento, o Presidente informou aos presente que havia acordado com os autores a seguinte modificação: alteração da palavra "convocação" para "convite". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta; 14) REQUERIMENTO Nº 130/03 - dos Srs. Ivan Valente e Adão Pretto - que "requerem a convocação do Senhor Jorge Salim Waquim, funcionário do Ministério da Agricultura, para prestar esclarecimentos à Comissão.". Antes de discutir o requerimento, o Presidente informou aos presente que havia acordado com os autores a seguinte modificação: alteração da palavra "convocação" para "convite". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta. Após a apreciação da Pauta, o Presidente registrou a presença no recinto do Plenário dos alunos do curso de Agronegócio da Universidade Salgado Oliveira - Goiânia/GO. Finalizando, o Presidente informou aos membros a necessidade de constituir e instalar duas subcomissões para tratar dos seguintes temas: i) setor sucroalcooleiro; e ii) setor leiteiro, conforme entendimento havidos com os membros desta Comissão após a realização de audiências públicas dos temas citados. Fizeram uso da palavra os Deputados Silas Brasileiro, que concordou com o Presidente enfatizando ser este o momento de instalar as subcomissões para tratar dos temas; Benedito de Lira, que concordou com a sugestão das subcomissões e fez uma reclamação quanto à demora para entrega do parecer ao Projeto de Lei nº 886/2003 - de sua autoria - que "Altera o artigo 3º, da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, 'que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências'" pelo Relator, Deputado Moraes Souza, solicitando que o Presidente interceda a fim de dar celeridade ao processo. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Benedito de Lira que a Secretaria da Comissão já havia solicitado a entrega do parecer ao projeto. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leonardo Vilela, que lamentou a matéria publicada pelo jornal "Folha de São Paulo, dia nove de setembro do corrente, folha A-6", onde noticiava que o Ministério do Desenvolvimento Agrário gastou em diárias, passagens e despesa com locomoção de funcionários quase o dobro do que foi investido na reforma agrária nesses oito primeiros meses de Governo, e mostrou-se indignado com as ações daquele Ministério pois, segundo Sua Excelência, o Plano de Governo era de assentar sessenta mil famílias mas, até o momento, só foram assentadas cerca de três ou quatro mil. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia onze de setembro do corrente, às dez horas, no Plenário quatro do Anexo II, para tratar dos seguintes temas: "i)Fraudes aos consumidores, como a adição de água no frango e em cortes de carnes bovina e suína acima dos percentuais permitidos, ausência de normatização quanto à adição de soro lácteo aos leites integral e desnatado, causando sérios prejuízos à população; ii) Liberação da comercialização de carne bovina, com osso, no Estado de Santa Catarina, oriunda de outros estados; iii) Programa Nacional de Defesa Animal - Escassez de recursos para os convênios realizados". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.