CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


PROJETO DE LEI Nº 5.945, DE 2001


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 5.945/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Medeiros.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sandro Mabel e Adauto Pereira - Vice-Presidentes, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Washington Luiz, Alceu Collares, Ann Pontes, Antonio Nogueira, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Sandes Júnior e Welinton Fagundes.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2003.

Deputado SANDRO MABEL 
Vice-Presidente no exercício da Presidência 

 

 

 

 


 COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


 

PROJETO DE LEI Nº 5.945, DE 2001

 

EMENDA Nº 1

 

 

Acrescente-se ao parágrafo único que o art. 1º do projeto acresce ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, após o termo "concessionária", a expressão "ou permissionária".

 

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2003.

 

 

 

Deputado SANDRO MABEL 
Vice-Presidente no exercício da Presidência