ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

22 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Maria Helena, Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, João Carlos Bacelar, Marinha Raupp, Remídio Monai e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., César Messias, Conceição Sampaio, Leo de Brito, Luiz Lauro Filho e Marcelo Castro, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Rosangela Gomes e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Eduardo Cadoca, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Daniel, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino, Rocha e Zeca Cavalcanti, Titulares. Os Deputados Janete Capiberibe, João Daniel e Rocha apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no último dia trinta e um de outubro, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. Os Deputados Luiz Lauro Filho e Leo de Brito solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter avocado a relatoria do Projeto de Lei nº 6.904/2017. Ele informou, ainda, o recebimento de cópia do Acórdão nº 2.388/2017 do Tribunal de Contas da União, que trata do Levantamento de Auditoria sobre o tema Desenvolvimento na Região Norte. Antes de se iniciar a Ordem do Dia, usou a palavra o Deputado Leo de Brito, que fez uma síntese sobre a participação da Cindra na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-23), em Bonn, na Alemanha, representada pelo Presidente, Deputado Valadares Filho, e por ele. O Deputado Leo de Brito parabenizou o Presidente pelo seu desempenho no evento, tendo salientado a extrema importância da COP-23 para a Comissão e para a Amazônia, com destaque para o evento Amazon-Bonn, que resultou na assinatura de contratos relacionados a programa de redução do desmatamento com compensações financeiras, tendo sido contemplada a Região Amazônica. Ao finalizar, ele sugeriu que fosse realizada audiência pública conjunta da Cindra com as demais Comissões que participaram da COP-23 para um balanço da participação brasileira no evento. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 181/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União acerca da regularidade dos pagamentos do seguro- defeso ao pescador artesanal". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 182/2017 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da Eletronorte e seus impactos na economia da Região Amazônica". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de tratar situação dos moradores da área indígena denominada Cachoeira Seca, estado do Pará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 186/2017 - do Sr. Wilson Filho - "requer que seja realizado seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova adutora". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 187/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a aprovação de missão oficial, nos termos do Regimento Interno desta Casa, para representar esta Comissão no Encontro Estadual para Discussão da Política de Reforma Agrária, a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra do Mato Grosso do Sul, entre os dias 14 a 17 de dezembro de 2017, com ônus para esta Comissão". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, LIDO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.744/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Manifestaram-se sobre a matéria o Autor da proposição e a Deputada Conceição Sampaio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.777/2017 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública a se realizar no dia seguinte, vinte e três de novembro, para debater a situação dos moradores das Vilas Residenciais e Permanente, administradas pela Eletronorte, em Tucuruí, Estado do Pará. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.