Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Renato Molling - Presidente; Orlando Silva - Relator; Celso Pansera, Eduardo Cury, Goulart, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Odorico Monteiro e Vanderlei Macris – Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Capitão Augusto, Cleber Verde, Enio Verri, Gorete Pereira, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, Laercio Oliveira, Luciano Ducci, Luiz Fernando Faria, Margarida Salomão, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Pepe Vargas, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Vicente Candido. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública seria dividida em duas Mesas e convidou os palestrantes da primeira rodada a tomarem assento: Cássio Rocha Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, representando o senhor José Hélio Fernandes, Presidente; Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sérgio Paupério Sério Filho, Diretor de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, representando o senhor Laércio Cosentino, CEO; e Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 1, do Deputado Vanderlei Macris; nº 5, do Deputado Celso Pansera; nº 8 e nº 16, do Deputado Renato Molling; nº 9, nº 13 e nº 14, do Deputado Goulart; nº 11, do Deputado Nelson Marquezelli; e nº 12, do Deputado Odorico Monteiro. Informou, em seguida, que o senhor Benito Paret, Presidente da TI Rio, também havia sido convidado para a audiência, mas não pôde comparecer. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos palestrantes da primeira Mesa. Após a última exposição, o Presidente convidou os palestrantes da segunda Mesa a tomarem assento: Cláudia Viegas, Consultora da LCA Consultoria, representando o senhor Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA; Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, representando o senhor Francisco Camargo, Presidente; Jeovani Salomão, Presidente da Assespro Nacional - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação; e Marco Aurélio Coelho de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing - SINTRATEL. Também não compareceu à audiência o senhor Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. Fizeram interpelações aos expositores os Deputados Orlando Silva, Odorico Monteiro e Celso Pansera. Encerrada a audiência, o Presidente informou que, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a deliberação do REQUERIMENTO Nº 17/17 e a eleição dos Vice-Presidentes seriam adiadas para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser posteriormente informado, com a seguinte pauta: deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.