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Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar a execução das obras e avaliar aplicação dos recursos objeto da cobrança de suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim-MG, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Laudivio Carvalho - Coordenador; Marcelo Álvaro Antônio - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Jaime Martins, Raquel Muniz,
Weliton Prado e Zé Silva - Titulares Deixaram de registrar presença os
Deputados Aelton Freitas, Carlos Melles, Diego Andrade, George Hilton e
Stefano Aguiar. ORDEM DO DIA: Havendo número
regimental, o Coordenador, Deputado Laudivio Carvalho, declarou abertos os
trabalhos e deu início à Ordem do Dia, para apreciação do seguinte item:
RELATÓRIO Nº 1/17
- do Sr. Marcelo Álvaro Antônio -
"Parecer emitido em virtude das atividades da Comissão Externa, destinada
a Verificação a Execução das Obras e Avaliar a Aplicação dos Recursos
Objeto da Cobrança de Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em
desfavor do Município de Betim - MG". O Coordenador concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que
apresentou novo Relatório, com modificações ao apresentado no dia
nove de novembro de dois mil e dezessete. Com anuência dos membros da
Comissão, o Deputado realizou a leitura das conclusões do Relatório.
Ato contínuo, o Coordenador declarou iniciada a discussão, passando a
palavra aos oradores inscritos: Deputados Weliton Prado, Adelmo Carneiro
Leão e Jaime Martins. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador
declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Relator, para
a réplica. Anunciada a votação, o Coordenador passou a palavra
ao Deputado Weliton Prado, que encaminhou favoravelmente ao Relatório. Em
votação, o Relatório foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Os
Deputados sugeriram então que o Relatório fosse encaminhado, para
conhecimento, ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e
Polícia Federal. Fizeram uso da palavra para agradecimentos diversos o
Coordenador e o Relator. O Coordenador consultou o Colegiado se poderia
dar por aprovada a Ata da presente reunião, a última da
Comissão, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o
registro de áudio e vídeo. Não havendo discordância, a Ata foi considerada
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às
treze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________,
Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão,
Deputado Laudivio Carvalho, ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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