Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Elizeu Dionizio, Júlio Delgado, Patrus Ananias e Rubens Bueno - Titulares; Lincoln Portela, Onyx Lorenzoni e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Bacelar, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda e Wadih Damous. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Leal e Rocha. ABERTURA: O Presidente, Deputado Betinho Gomes, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 225/17, de autoria do Deputado Betinho Gomes, subscrito pelo Deputado Rubens Bueno. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Ernani Miranda - Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades; o Sr. Joselito Oliveira - Especialista Sênior em Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Cláudio Ritti Itaborahy -  Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores - Agência Nacional de Águas – ANA; o Sr. Marcos Thadeu Abicalil - Especialista Sênior em Água e Saneamento - Banco Mundial; o Sr. Américo Sampaio, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; o  Sr. Carlos Alberto de Moraes Borges, do Sindicato da Habitação - Secovi – SP; e o Sr. Thiago Ávila - Organizador das Assembleias Populares da Água e Membro do Fórum Alternativo Mundial da Água, que usaram da palavra para suas exposições. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, autor do Projeto de Lei nº 6.963/02, e ao Deputado Rubens Bueno, Relator do referido Projeto de Lei. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para considerações finais. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Patrus Ananias e, às quinze horas e quarenta e sete minutos, a reassumiu o Deputado Betinho Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e seis minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete, às nove horas para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício Deputado Betinho Gomes _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .