Às treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Dâmina Pereira, 3º Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Keiko Ota, Marcos Reategui, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Diego Garcia e Jozi Araújo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Hauly e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Iracema Portella, Luana Costa, Maria Helena, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Shéridan e Yeda Crusius. Justificou a ausência a Deputada Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Dâmina Pereira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 37ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 38ª Reunião de Audiência Pública realizadas no dia 8 de novembro, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Gorete Pereira. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Vice-Presidente, Deputada Dâmina Pereira, reforçou o convite para os membros da Comissão participarem da Visita Técnica em Águas Lindas de Goiás, no dia 23 de novembro, para conhecer a oficina realizada pelo “Projeto Vez e Voz”, no Colégio Paulo Freire em Águas Lindas de Goiás. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício colocou em deliberação o item 1 da pauta.  A - Requerimento: 1) Requerimento nº 84/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher para debater ‘Mulheres, Violências e Mídias Sociais’". A Deputada Gorete Pereira subscreveu o requerimento e fez a defesa do mesmo. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação.  Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação em Prioridade: 2) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, encerrou-se a fase de discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. Tramitação Ordinária: 3) Projeto de Lei nº 654/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, encerrou-se a fase de discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 4) Projeto de Lei nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidente informou que a proposição seria retirada de pauta a pedido da relatora. 5) Projeto de Lei nº 7.287/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017). RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo. A Deputada Rosinha da Adefal fez a leitura do parecer. A Presidente em exercício informou que não poderia colocar em votação a matéria face o início da ordem do dia do Plenário. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às treze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, às onze horas, em plenário a ser definido. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, no exercício da presidência, _____________________________, Deputada Dâmina Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x