A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda 1/2012 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substituto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda 1/2012 apresentada na CFT e do Substituto aprovado na CTASP, com Subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Aelton Freitas, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Soraya Santos, Valtenir Pereira, Walter Alves, Aluisio Mendes, Assis Carvalho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr e Pollyana Gama.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente