A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6238/2013 e do PL 3504/2015, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Gualberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Aelton Freitas, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Soraya Santos, Valtenir Pereira, Walter Alves, Aluisio Mendes, Assis Carvalho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr e Pollyana Gama.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente