Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Hugo Motta, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rôney Nemer e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Soraya Santos, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Misael Varella, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Shéridan e Toninho Pinheiro.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação a Ata da 59ª reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Benedita da Silva, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações das relatorias realizadas por esta presidência até o dia 14 de novembro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de retirada: Item 09 – PL Nº 6815/10 do Deputado Flavinho; Item 04 – PDL Nº 422/17 do Deputado Flavinho; Item 19 – PL Nº 7047/17 do Deputado Mandetta; Item 17 – PL Nº 4033/12 da Deputada Benedita da Silva. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos de Preferência: Item 03 – PL Nº 8327/17 do Deputado Antônio Brito. Não houve discussão, em votação, APROVADO A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 653/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras até o final desta Sessão Legislativa" APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E BENEDITA DA SILVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 654/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e Educação, para debater sobre a gravidez na adolescência e o papel das instituições de ensino". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE Antes da deliberação das matérias, o Deputado Mandetta leu uma “Denúncia” sobre a situação do curso de medicina de Três Lagoas/MS. O Plenário deliberou e aprovou uma recomendação para os Ministérios da Saúde, Educação, Planejamento e para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o objetivo de tomar providências sobre o Assunto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.327/17 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.101, de 2009 e 8.429, de 1992. RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, JORGE SOLLA E PEPE VARGAS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 422/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". (Apensado: PDC 512/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jorge Solla, em 08/11/2017. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 21/11/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.591/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jean Wyllys, em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 489/11 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente. RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 4766/2012, e do PL 8069/2014, apensados, com substitutivo. PARECER PROFERIDO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensados: PL 7809/2014 e PL 5497/2016) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado. PROFERIDO PARECER.VISTA À DEPUTADA ZENAIDE MAIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA : 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Raquel Muniz, em 03/10/2017. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSB-SP) E DEP. ALAN RICK (DEM-AC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 02/06/2015. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 25/06/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.549/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia". RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.509/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.078/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 27/09/2017. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP) E DEP. ALAN RICK (DEM-AC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 7.563/17 - da Sra. Dâmina Pereira - que "institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 1ª Vice - Presidente, Deputada Conceição Sampaio, encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta  e cinco  minutos, antes porém convocando: Seminário sobre Sistema Nacional de Transplantes no Brasil, dia 23 de novembro, quinta - feira, às 9h30, neste plenário; reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a necessidade da Intercambialidade entre o Produto Originador e o Biossimilar, dia 23 de novembro, quinta-feira, às 10 h, no plenário 13; Fórum Internacional: Lançando o Olhar sobre o Desempenho de Sistemas de Saúde Locais e Nacionais, dia 28 de novembro, terça - feira, às 10h, neste plenário; reunião ordinária para o próximo dia 29 de novembro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .