A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o relatório final da  Proposta de Fiscalização e Controle nº 93/2012, com o encaminhamento desse relatório ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, à Polícia Federal e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Severino Ninho, Weliton Prado, Cabo Sabino, João Arruda, Jose Stédile, Lucas Vergilio e Moses Rodrigues.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente