A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 78/2007, 119/2007, 142/2012, 312/2013, 247/2016, 174/2007, 484/2010, 364/2013, 23/2015, 206/2016, 261/2016 e 470/2005, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcelo Delaroli, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda, Wadih Damous, Aliel Machado, André Abdon, André Amaral, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Covatti Filho, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Efraim Filho, Evandro Roman, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Jones Martins, Lucas Vergilio, Major Olimpio, Milton Monti, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu, Roberto de Lucena, Soraya Santos e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente