Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick e Antonio Bulhões - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota, Marcelo Delaroli e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Flavinho, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Freite, assumindo a Presidência declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Foi dado como lido o expediente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente deu início à audiência pública convidando para tomar assento à Mesa os convidados a Sra. SÂMIA BOMFIM - Vereadora de São Paulo e o Sr. JOÃO CARLOS DA COSTA MEIRA - Educador na Rede Pública Estadual - SP. Após as orientações de praxe o Presidente concedeu a palavra à primeira palestrante e passou a Presidência ao Deputado Sóstenes Cavalcante. Encerrada a apresentação da Sra. SAMIA BOMFIM o Presidente determinou retirar das notas taquigraficas os ataques da palestrante contra a Câmara dos Deputados. Foi dada a palavra ao segundo palestrante e, em seguida, ao Relator. Usou da palavra o Deputado Paulo Freire e os convidados para as considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ENCERROU  os trabalhos às dezoito horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.